Ao longo dos anos dedicados ao estudo dos fundamentos do direito, justiça e da organização social, poucos conceitos me provocaram uma reflexão tão profunda quanto o princípio da equidade.
Durante muito tempo, vi-o como uma ideia abstrata, confinada aos manuais defilosofiaou direito – uma espécie de complemento menor da justiça, sem grande relevância prática.
Foi essa percepção limitada que se desfez quando compreendi que a equidade é, na verdade, uma ferramenta viva que nos convida a olhar para cada ser humano em sua singularidade, reconhecendo que a justiça não se alcança pela aplicação cega de regras universais, mas pela capacidade de adaptá-las às circunstâncias concretas de cada vida.
A investigação sobre este princípio revelou-me a sua profunda atualidade: a equidade não nega a igualdade; ela a aperfeiçoa, lembrando-nos que, para que todos tenham as mesmas oportunidades, é necessário tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade – uma lição que Aristóteles já formulava na sua Ética a Nicómaco, e que permanece como um dos pilares de qualquer teoria da justiça que se pretenda verdadeiramente humana.
Percebi que a equidade é o antídoto contra o formalismo vazio, contra a lei que se aplica sem olhar para a pessoa que tem diante de si, e que, numa sociedade marcada por desigualdades estruturais, ela se torna não umluxo, mas uma exigência ética inadiável.
Este artigo, fruto de uma pesquisa que percorreu a trajetória histórica e filosófica do princípio da equidade – desde as suas raízes na Grécia Antiga até às suas formulações mais contemporâneas –, convida o autor e o leitor a redescobrirem um conceito que continua a ser uma das chaves para a construção de sociedades mais justas e fraternas.
Que esta leitura inspire uma reflexão sobre como podemos, no nosso dia a dia, cultivar a equidade como virtude – olhando cada pessoa com os olhos da justiça que se faz misericórdia, e da misericórdia que se faz justiça.
Origens e Definição: A Equidade como Correção da Lei
A palavra equidade deriva do latimaequitas, que significa “igualdade”, “justiça” ou “imparcialidade”.
No entanto, o conceito como o conhecemos hoje tem raízes mais profundas, que remontam à filosofia grega clássica. Foi Aristóteles (384–322 a.C.) quem formulou pela primeira vez, de maneira sistemática, a noção de equidade — que ele chamou de epieikeia (ἐπιείκεια) — como um princípio distinto da justiça legal.
Para Aristóteles, a equidade não é uma negação da lei, mas uma correção da lei onde ela é deficiente devido à sua universalidade. A lei, por sua natureza, é geral e abstrata, formulada para a maioria dos casos.
No entanto, a vida é feita de particularidades, e há situações em que a aplicação estrita da lei conduz a uma injustiça.
É nesses casos que a equidade intervém: ela não julga a lei como errada, mas como insuficiente para abarcar a complexidade do caso concreto.
Aristóteles compara o equitativo a uma “régua de Lesbos” — uma régua de chumbo que se molda à forma da pedra, em vez de forçar a pedra a se adaptar à régua. Esta imagem poderosa ilustra a função da equidade: adaptar-se à realidade, e não o contrário.
A Equidade na Tradição Jurídica: Roma e o Common Law
A concepção aristotélica de equidade foi recebida e desenvolvida pelo Direito Romano, sob o conceito de aequitas.
Os juristas romanos viam a equidade como um princípio de interpretação e aplicação do direito, que permitia ao magistrado temperar o rigor da lei em favor de uma solução mais justa. A aequitas romana não era um arbítrio, mas uma forma de realizar a justiça material, considerando as circunstâncias específicas de cada caso.
Na tradição do Common Law inglês, a equidade (equity) desenvolveu-se como um sistema jurídico paralelo, administrado pelos tribunais de chancelaria (Court of Chancery), que intervinham para corrigir as injustiças decorrentes da aplicação excessivamente rígida das regras do common law.
Embora essa tradição tenha se consolidado de forma diferente do direito continental, ela partilha da mesma intuição fundamental: a necessidade de um princípio que suavize o rigor da lei em nome de uma justiça mais plena.
O princípio da equidade ganhou nova vida na filosofia política do século XX, principalmente através da obra de John Rawls (1921–2002). Rawls propôs a “justiça como equidade” (justice as fairness) como o fundamento de uma sociedade justa.
Para Rawls, a equidade é alcançada quando as regras básicas da sociedade são escolhidas por indivíduos racionais e livres, sob um“véu da ignorância” — ou seja, sem que saibam qual será sua posição social, talentos ou concepção de bem.
Princípio da Liberdade: Cada pessoa tem o mesmo direito às liberdades básicas mais extensas que seja compatível com liberdades semelhantes para todos.
Princípio da Diferença: As desigualdades sociais e econômicas devem ser organizadas de modo que (a) estejam vinculadas a posições abertas a todos, em condições de igualdade equitativa de oportunidades; e (b) proporcionem o maior benefício possível aos membros menos favorecidos da sociedade.
O segundo princípio, em particular, é uma expressão moderna do princípio da equidade: as desigualdades só são justas quando beneficiam os mais vulneráveis.
O filósofo do direito Ronald Dworkin (1931–2013) avançou o debate sobre a equidade ao propor a teoria da “igualdade de recursos”. Para Dworkin, a justiça exige que os indivíduos tenham acesso igual aos recursos necessários para realizar seus projetos de vida.
Ele critica o igualitarismo de bem-estar (que busca igualar a felicidade) e propõe ummodelo baseado em umleilão imaginário, onde todos começam com o mesmo poder de compra e adquirem recursos de acordo com suas preferências.
A equidade, para Dworkin, é a garantia de que cada pessoa possa viver de acordo com suas próprias escolhas, arcando com as consequências dessas escolhas, mas sem ser penalizada por circunstâncias além de seu controle.
O economista e filósofo indiano Amartya Sen (n. 1933) oferece uma perspectiva complementar. Para Sen, a equidade não se mede pela distribuição de recursos, mas pela capacidade que as pessoas têm de viver a vida que valorizam.
Ele critica as teorias que se concentram apenas nos meios (como a renda ou a riqueza) e defende que o foco deve estar nos fins — ou seja, nas liberdades reais que as pessoas possuem para alcançar o bem-estar.
A abordagem das capacidades (capabilities approach) de Sen é uma poderosa ferramenta para avaliar a equidade em áreas como saúde, educação e desenvolvimento, pois leva em conta as diferenças individuais na conversão de recursos em realizações.
A Equidade no Direito Brasileiro
No Brasil, o princípio da equidade está consagrado em diversos ramos do direito. Ele é definido como a adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça. A equidade não corrige o que é justo na lei, mas completa o que a justiça não alcança.
Ela é um princípio que permite ao juiz temperar o rigor da lei em casos específicos, evitando que a aplicação literal da norma conduza a uma injustiça.
A doutrina brasileira frequentemente cita o jurista italiano Piero Calamandrei (1889–1956), para quem a equidade é a aptidão do magistrado para aplicar a norma com justiça, considerando as particularidades do caso.
No direito civil brasileiro, a equidade é admitida de forma excepcional e através de lei, como no caso da fixação de honorários advocatícios ou da indenização por danos morais.
Já Miraglia ensina que “fora da equidade há somente o rigor do Direito, o Direito duro, excessivo, maldoso, a fórmula estreitíssima, a mais alta cruz”, sintetizando a visão de que a equidade é o elemento que humaniza a aplicação da lei.
O Sistema Único de Saúde (SUS) também adota a equidade como um de seus princípios fundamentais, buscando reduzir as desigualdades no acesso à saúde.
A Equidade na Maçonaria
Na Maçonaria, o princípio da equidade ocupa um lugar central entre as virtudes que orientam a conduta do obreiro. A Ordem ensina que a justiça deve ser praticada “em todas as suas formas”, garantindo que “todos os seus membros sejam tratados com equidade e imparcialidade”.
A equidade é reconhecida como um princípio que complementa a igualdade, considerando as condições únicas de cada indivíduo.
A Maçonaria prega o princípio de “dar a cada um o que for justo, de acordo com sua capacidade, obras e méritos”.
Este ensinamento ecoa a concepção aristotélica de justiça distributiva, que considera o mérito e a contribuição de cada um, mas também reflete a visão rawlsiana de que as desigualdades só são justas quando beneficiam os menos favorecidos.
Na Loja, a equidade se manifesta no tratamento igualitário dos irmãos, independentemente de sua posição social, e na ênfase na educação contínua como ferramenta para promover a igualdade de oportunidades.
Considerações Finais
O princípio da equidade, como procurei mostrar, é um dos mais fecundos e duradouros conceitos da história do pensamento humano.
Desde a epieikeiaaristotélica até a “justiça como equidade” de Rawls, passando pela aequitas romana, pela equity do common law e pelas contribuições de Dworkin e Sen, a equidade tem sido a ferramenta pela qual a humanidade busca conciliar a necessidade de regras gerais com a exigência de justiça em cada caso particular.
A equidade nos ensina que a justiça não é uma questão de aplicar fórmulas, mas de compreender — compreender as circunstâncias, as necessidades e as potencialidades de cada ser humano. Ela nos recorda que a igualdade não é sinônimo de uniformidade, e que tratar todos da mesma maneira pode, por vezes, ser a mais profunda das injustiças.
E, como nos mostram os pensadores que percorremos, a busca pela equidade é uma tarefa que exige tanto a lucidez da razão quanto a sensibilidade do coração — uma tarefa que, como a régua de Lesbos, se molda à realidade sem nunca perder de vista o ideal de justiça que a orienta.
As investigações que compilei, tendo como foco os assuntos tratados e adotando uma perspectiva deliberadamente singela, afastada de interpretações apressadas ou inéditas, embasada em referências sólidas e em exposições de linguagem homogênea, confio haver explorado o tema com a lisura e a despretensão que ele impõe.
Nunca foi meu propósito esgotar os questionamentos ou apresentar respostas conclusivas. Entrego um roteiro sustentado por evidências textuais – nos campos da filosofia, da teologia, do humanismo e da maçonaria – que respeita os autores consultados e foge de arroubos retóricos dispensáveis.
Cada destinatário, a partir de sua própria ótica, poderá complementar ou opor-se. Minha tarefa restringiu-se a dispor, de modo ordenado, aquilo que pensadores mais autorizados já refletiram e redigiram, acrescentando o relato franco de alguém que, com o decurso do tempo, reconheceu que viver, perecer e almejar o além são arcano que se evidenciam mais na experiência prática do que nas elucubrações.
Oxalá este trabalho valha não como término, mas como incentivo à análise particular.
Haeberlin, Mártin Perius – Equidade e proporcionalidade: uma releitura e uma confrontação de um conceito filosófico clássico e um princípio jurídico contemporâneo (Dissertação, PUC-RS, 2007)
IndexLaw – A EQUIDADE ARISTOTÉLICA E A CORREÇÃO DA LEI
IndexLaw – A Equidade Em Uma Democracia: Análise Comparativa Entre Rawls e Dworkin
Periodicos PUC Minas – TEORIAS DA JUSTIÇA PÓS-RAWLS: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE O MODELO IGUALITÁRIO DE RONALD DWORKIN E AMARTYA SEN
Revista FT – O PRINCÍPIO DA EQUIDADE ANALISADO SOB A …
Blog Grupo Gen – O Princípio da Equidade: por uma nova exegese
vLex Brazil – Princípio da Equidade
Ministério da Saúde – O que é Equidade
Maçonaria com Excelência – A JUSTIÇA NO RITUAL DE APRENDIZ
MM (GLEMS), Inspetor Geral da Ordem (REAA), Servidor da Pátria e da Humanidade (Rito Brasileiro), MR e ME (Rito York). “Labor omnia vincit”, um lema para inspirar a perseverança e a determinação, enfatizando que o trabalho árduo e a dedicação superam quaisquer obstáculos. O grau não faz o homem; o homem é que deve fazer-se digno do grau. Um avental bordado, uma joia reluzente ou um título pomposo nada significam se não estiverem apoiados sobre a solidez do caráter.
"Labor omnia vincit", um lema para inspirar a perseverança e a determinação, enfatizando que o trabalho árduo e a dedicação superam quaisquer obstáculos.
MM (GLEMS), Inspetor Geral da Ordem (REAA), Servidor da Pátria e da Humanidade (Rito Brasileiro), MR e ME (Rito York).
No fim, a única elevação que realmente importa é a da nossa própria alma.
A Maçonaria Regular é uma fraternidade histórica, fundada entre os séculos XVII e XVIII, baseada em moralidade, filantropia e busca do conhecimento.
No Brasil, no simbolismo, apenas uma Federação e duas Confederações representam potências reconhecidas internacionalmente: Grande Oriente do Brasil (GOB), as Grandes Lojas Estaduais (CMSB) e os Grandes Orientes Estaduais (COMAB); todas as demais não têm reconhecimento oficial. O reconhecimento entre potências é um ato diplomático e soberano.
A Confederação Maçônica Interamericana (CMI), criada em 1947, reúne 94 grandes potências de 26 países.
Uma Loja regular deve estar vinculada a uma das três potências reconhecidas no Brasil e seguir normas específicas de regularidade.
Maçonaria Regular MS
A maçonaria regular no Mato Grosso do Sul é composta pelo Grande Oriente do Brasil - Mato Grosso do Sul (GOB-MS) (GOB), Grande Loja Maçônica do Estado do Mato Grosso do Sul (GLEMS) (CMSB) e Grande Oriente do Estado do Mato Grosso do Sul (GOMS) (COMAB).
