Sistema administrativo do Conselho Ultramarino, através dos Capitães Generais. No Mato Grosso.
Do Livro à ser publicado intitulado: “Um passeio Saudoso,Poético e Turístico na História de Cuiabá” autoria Moisés Martins.
Uma hipótese aventada! O Ilustre historiador Paulo Pitaluga, através das suas pesquisas aventa hipótese de que o 1º Capitão General a governar Mato Grosso, foi o Capitão General da Capitania do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade e não Rolim de Moura. (Fonte – Livro: Governantes de Mato Grosso. Pag. 14. Paulo Pitaluga)
Os Capitães Generais
É de bom alvitre até para o entendimento que, a figura do Capitão General era balizada pelo grau de competência e instrução em que, todos eles, oriundos das altas rodas da corte portuguesa, na maioria das vezes, com vínculos de parentesco, tinham em mente a extensão do modelo administrativo de Portugal na Capitania por ele governada.
Para efeito de historicidade nominamos os nove capitães generais que, introduziram o processo administrativo especificamente na Capitania de Mato Grosso:
1 Antônio Rolim de Moura Tavares
2 João Pedro da Câmara
3 Luís Pinto de Sousa Coutinho
4 Luís Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres
5 João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres
6 Caetano Pinto de Miranda Montenegro
7 Manoel Carlos Abreu Menezes
8 João Carlos Augusto D’ Oeynhausen de Gravemberg
9 Francisco de Paula Magéssi de Carvalho
Pesquisando autores mato-grossenses, estaremos compilando as principais ações administrativas advindas.
Serão assinaladas sínteses de alguns importantes trabalhos dos capitães generais, influindo na historicidade de Mato Grosso:
1º – Antônio Rolim de Moura Tavares
Trouxe de Lisboa a Carta Instrutiva que orientava a necessidade da presença do governo no Distrito de Mato Grosso, principalmente nas minas de Cuiabá. Abordava ainda a criação de uma Companhia de Dragões e a ereção do juízo de fora bem como aos privilégios que deveriam ser concedidos para promover o povoamento da Capital.
Recomendava a escolha de um lugar em que deveria ser a Capital, “atendendo o que seja defensável e quanto possível, vizinho do rio Guaporé ou de algum outro navegável ou que nele deságue”.
Autoriza a construção de uma casa para os governadores em Cuiabá, no local: “a Câmara teve por sede uma das casas que se achavam no canto chamado do Sebo com os fundos para o córrego do Prainha, às quais já não existem no tempo presente por se haverem derrubado e reduzido o lugar, como de outras mais, a uma praça”.(Siqueira J. da Costa).
Determina toda vigilância a fim de impedir que os espanhóis se apossassem da navegação do rio Guaporé; ordens e alistamentos em ordenanças dos habitantes da Capitania “procurando que andem quanto possível, exercitados e disciplinados. “No ano de 1753 se mudou sua Excelência da rancharia em que estava para uma pequena casa que fez junto às obras da praça e foi a primeira que se cobriu de telha e ao depois os quartéis.”(Virgílio Corrêa da Costa).
Prescreve que se torne efetiva a navegação e pesca do Guaporé. Regula a maneira de prevenir a correria dos Paiaguás, devendo empregar a força depois de esgotados os meios brandos. Ordena o aldeamento dos índios pacíficos. Trata do estado dos negócios de limite entre o Brasil e as possessões espanholas na América. Trata do abastecimento d’água do Mutuca. Proibia a mineração de diamantes.
Este Capitão General foi nomeado pela Carta Régia de 22 de setembro de 1748, e nota-se pelo documento, que Portugal naquela época já entendia a relevante importância da fronteira delimitada pelo rio Guaporé.
Fundou a Vila Bela da Santíssima Trindade e instalou, na primeira Capitania de Mato Grosso o governo dos Capitães Generais e depois de ser Vice Rei do Brasil, recebeu o título de Conde de Azambuja.
Para se ter uma visão mais ou menos generalizada de como se apresentava Mato Grosso e especialmente Cuiabá na chegada dos portugueses estamos compilando e anexando o seguinte texto elaborado, em que a geografia, os relevos naturais, as dificuldades de comunicação e de penetração de Mato Grosso, e as lutas ferozes desencadeadas pelos habitantes e legítimos donos da terra, esse texto mostra-nos o painel da época da conquista e posse da terra.
Outrossim, como tem sido a metodologia dos Cadernos da Memória do Legislativo Cuiabano e para manter a originalidade dos textos, o texto citado é elaborado com o português da época.
“Aos vinte e dois entrei nos Porrudos (rio),que naquele lugar se divide em dois braços, Hum que conserva o seu nome, e vai buscar o Paraguai, o qual me ficou a esquerda, e outro, que forma o Archianes, por onde eu Havia sabido; logo mais adiante lança o mesmo rio outro braço, que tão bem, me ficou à esquerda aonde se divide o caminho para Matto Grosso; por cuja razão se chama huã praia, que ali Há a praia dos abraços, por ser lugar até onde foram os do Cuiabá no ano de 35 ou 36 acompanhar, e despedir-se dos primeiros descobridores”.
O Conde de Azambuja, o primeiro Capitão General, Antônio Rolim de Moura, confirma no seu relato datado de 1751. Documento relevante para a História de Mato Grosso, narrando as dificuldades encontradas na viagem de São Paulo para a Villa do Cuiabá, e finaliza:
“Neste dia já alguãs pessoas me vierão encontrar em canoas, e no seguinte todos com os ministros, e Câmara, e nos conduzirão até o porto, aonde estavão salvando duas peças de artilharia, que estiverão salvando desde que me avistarão. Ao saltar em terra me salvarão tãobem os Dragões com três descargas de mosquetaria, e a peça com vinte e Hum tiros. No porto tinhão todos seus cavalos, e estava também Hum preparado para mim por ter distância até a Villa de meia legoa, e me acompanharão todos até a minha porta. Aos principaes convidei a cearem comigo. Ali estavão formadas as ordenanças da terra, muito bem fardados de uniforme, os quaes em mandei retirar, e antes de o fazerem derão três descargas; e no domingo seguinte dezessete do mez tomei posse.” (português da época)
2º – João Pedro da Câmara
Assumiu o governo em 1º/01/1765, sendo substituído por Luís de Souza Coutinho que entrou em exercício em 03/01/1769.
Coube-lhe a missão precípua de defender a Capitania, sendo a primeira autoridade da Capitania de Matto Grosso a usar a via fluvial que ligava Mato Grosso com o Amazonas e com o Atlântico.
Seu papel preponderante de defensa, sendo este o perfil que a história registra, recebendo o apelido de Fronteiro Denodado da Resistência.
3º Luís Pinto de Souza Coutinho
Nomeado por Carta Régia em 21/08/1767 e assumindo em 03/01/1769.
Foi um administrador e diplomata, deu muitas providências para melhoras da administração civil e militar da Capitania; promoveu a sua segurança, incentivou a agricultura; o comércio e a navegação.
Deixou a Capitania sendo comissionado embaixador na Inglaterra, permanecendo em Londres até 1768.
4º Luís Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres
Considerado dos capitães generais o mais estadista.
Entre os fatos mais relevantes do seu governo destacamos:
a criação de várias cidades: Ladário, Corumbá, Poconé, Cáceres, além dos fortes de Coimbra e da Beira, consolidando destacamentos militares em pontos estratégicos, visando a defesa das terras da Coroa Portuguesa.
Ao concluir sua missão na Capitania de Mato Grosso, Luís de Albuquerque foi transportado para o Conselho Ultramarino, emprestando sua inteligência e toda a sua experiência na Capitania de Mato Grosso.
5º João de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres
Considerado hábil demarcador. Entre as suas realizações contam-se estudos e exploração das minas do cabaçal, contato com os índios da região e a demarcação das fronteiras, dando seqüência aos trabalhos iniciados pelo seu irmão e antecessor.
Faleceu em 29/02/1796.
6º Caetano Pinto de Miranda Montenegro
Considerado jurista e defensor. Nomeado pela Carta Régia de 18/09/1795, assumindo cargo em 06/11/1796, distinguiu-se de modo particular na defesa da Capitania, quando o espanhol Dom Lázaro Rivera em 1801, tentou ocupar o Forte Coimbra, então sob o comando do Coronel de Engenheiros Ricardo Franco de Almeida Serra.
7º Manoel Carlos de Abreu Menezes
Assumiu o cargo em 28/07/1804 nomeado por Carta Régia de 02/08/1802. Ordenou a circulação de moedas de cobre que fazia cunhar na Capitania para facilitar as transações do comércio a retalho e promover a exploração do Rio Arinos.
8º João Carlos Augusto D’Oeynhausen de Grovemberg
Foi nomeado pela Carta Régia que o transferia da Capitania do Ceará para Mato Grosso, desembarcando em Cuiabá em 07/10/1807, assumindo o governo em Villa Bela em 18/11/1807.
Entre os seus atos, criou em Cuiabá uma aula de cirurgia e anatomia como preliminar da fundação de uma escola de medicina.
A fundação dos hospitais de São João dos Lázaros e Nossa Senhora da Conceição com a aprovação real em 08/12/1817, equiparando-os às casas de misericórdia do Reino, gozando dos mesmos privilégios e isenções.
Criou uma escola de marinheiros e construções navais e instalou um horto botânico.
Considerado um administrador progressista, deixando o governo da Capitania a pedido, manifestou a intenção de levar dois mato-grossenses para estudarem metalurgia na fábrica de ferro de Sorocaba.
9º Francisco de Paula Magessi Tavares de Carvalho
Nomeado por Carta Régia de 07/07/1817, efetivou a mudança da Capital de Villa Bela para Cuiabá, já preconizada por Caetano Pinto.
Esteve pouco tempo à frente do governo, sendo deposto em 19/08/1821 por motivos políticos.
Numa visão histórica, administrativamente falando, podemos considerar o ciclo administrativo dos capitães generais como o fim e o prenúncio de mudanças com o fim absoluto do poder da Coroa Portuguesa e o prenúncio de mudanças administrativas na província pois o final do século XVIII trouxe consigo o crepúsculo do absolutismo, onde a decadência monárquica na Europa aconteceu e o aceno do prenúncio da nova era através dos brados dramáticos de 1789, na França.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, reforçando a Revolução Francesa e a Queda da Bastilha em que a ansiedade humana demonstrava inconformismo com as prepotências.
No novo mundo, no Brasil, e principalmente em Mato Grosso, essa prepotência era demonstrada através das lutas fronteiriças entre Portugal e Espanha, na busca do limites.
O próximo século, XIX, a palavra mais trabalhada e buscada era Democracia (ou seja, a participação efetiva do povo), estimuladora de uma nova revolução de ideais, que chegava no Brasil, no final do mesmo século através de algumas atitudes administrativas, como: a conquista da Independência em 1822, a Libertação dos Escravos em 1888 e a Proclamação da República em 1889.
Entretanto, se grandes mudanças ocorreram na vida do Brasil e Mato Grosso, verificou-se o advento de profunda crise econômica propiciada pelo fim do ciclo do ouro.
A queda da Monarquia, a Abolição dos Escravos e a Guerra do Paraguai, promoveram modificações essenciais na vida do mato-grossense.
Com a deposição do último Capitão General, o governador Magessi e ainda devido a sua administração ego-centrista, parece que servira de estímulo ao despertar de brasileiros, mormente mato-grossenses, surgindo as idéias administrativas através das Juntas Governativas.
Começava-se a respirar em Mato Grosso o prenúncio de um novo processo administrativo que viria sem dúvida ter forte influência na história da Vila Real Bom Jesus de Cuiabá: “o sopro do liberalismo, que vivificara as cortes, vinha animar os patriotas esclarecidos de Cuiabá, a quem já parecia demasiado o poderio do Capitão General.O longo arrazoado,que traz a redação de Luis D’Alincourt, vibra em anseios de liberdade, ao mesmo tempo que jurava obediência à D. Pedro.”
A história como delatora fiel dos fatos, propiciou e propicia conexões de sistemas administrativos, em que as pessoas participantes estão sempre presentes qual elos a formarem a cadeia dessa fiel história. (compilado do Livro A pesquisa continua Vol. II, elaborado pelo autor desta pesquisa, quando Secretário da Secretaria especial de apoio à Cultura e Resgate Histórico- da Câmara Municipal de Cuiabá.
PERÍODO DE GOVERNANÇA DOS CAPITÃES GENERAIS:
Por Carta Régia da Coroa Portuguesa, a 09 de maio de 1748 foi criada a Capitania de Mato Grosso, sendo desmembrada da Capitania de São Paulo, que até então era por ela jurisdicionada.
Praticamente com este documento inicia a história administrativa de Mato Grosso, que teve 09 Capitães Generais a governá-la.
Os nove Capitães Generais:
O PRIMEIRO:
D.Antonio Rolim de Moura Tavares – período de 1751 a 1765
Conde de Azambuja.
Nomeado por Carta Régia 25/9/1749
O SEGUNDO:
João Pedro da Câmara. – período de 1765 a 1769
Nomeado por Carta Régia 16/07/1763
O TERCEIRO:
Luis Pinto de Sousa Coutinho. – período de 1769 a 1772.
Visconde de Balsemão.
Nomeado por Carta Régia 21/08/1767
O QUARTO:
Luis Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres.
Capitão General.
Nomeado por Carta Régia 03/07/1771
– período de 1722 a 1789.
O QUINTO:
João Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres.
Capitão General.
Nomeado por Carta Régia 07/10/ 1778
– período de 1789 a 1796.
O SEXTO:
Caetano Pinto de Miranda Montenegro
Marquês de Praia Grande
Nomeado Por Carta Régia 18/09/1795
– período de 1796 a 1803.
O SÉTIMO:
Manuel Carlos de Abreu Menezes.
Capitão General
Nomeado por Carta Régia 02/08/1802
– período de 1804 a 1805.
O OITAVO:
João Carlos Augusto D´Oeyenhausen de Graevenbourg.
Capitão General
Nomeado por Carta Régia 09/06/1806
– período de 1897 a 1819.
O NONO:
Francisco de Paula Magessi Tavares de Carvalho.
Barão de Vila Bela
Nomeado por Carta Régia 07/07/1817
– período de 1819 a 1821.
(Sendo o último Capitão General de Mato Grosso)
Durante 74 anos Mato Grosso foi governado pelos Capitães Generais.
“Labor omnia vincit”, um lema para inspirar a perseverança e a determinação, enfatizando que o trabalho árduo e a dedicação superam quaisquer obstáculos.
MM (GLEMS), Inspetor Geral da Ordem (REAA), Servidor da Pátria e da Humanidade (Rito Brasileiro), MR e ME (Rito York).
O grau não faz o homem; o homem é que deve fazer-se digno do grau.
Um avental bordado, uma joia reluzente ou um título pomposo nada significam se não estiverem apoiados sobre a solidez do caráter.
No fim, a única elevação que realmente importa é a da nossa própria alma.
