Ao longo da minha pesquisa sobre os documentos que moldaram o pensamento social contemporâneo, deparei‑me com um texto que, embora nascido no seio da IgrejaCatólica, transcendeu em muito as fronteiras da fé para se tornar ummarco universal da dignidade humana.
Refiro‑me à Carta Encíclica Rerum Novarum, promulgada pelo Papa Leão XIII a 15 de maio de 1891. Trata‑se, sem dúvida, de umdocumento religioso — uma carta pastoral endereçada aos bispos e fiéis católicos, fundamentada na Escritura, na Tradição e no Magistério da Igreja. Contudo, a sua mensagem ultrapassa os limites do catolicismo e alcança uma abrangência verdadeiramente mundial. Tambem postei sobre aMagnifica Humanitas — promulgada pelo Papa LeãoXIV.
Ao defender o salário justo, o direito de associação, a proteção dos trabalhadores mais fracos e a função social da propriedade privada, Leão XIII não falava apenas aos cristãos: dirigia‑se a todos os homens e mulheres de boa vontade, crentes ou não, que reconhecem na justiça e na fraternidade os pilares de uma sociedade autenticamente humana. É essa extraordinária capacidade de um ensinamento religioso iluminar desafios globais — da exploração laboral às desigualdades económicas — que me leva a apresentar, de seguida, uma análise aprofundada deste documentofundador.
Em 15 de maio de 1891, o Papa Leão XIII dirigia‑se a todo o episcopado católico com uma carta encíclica que haveria de marcar para sempre a presença da Igreja no mundo moderno. “Rerum Novarum” — expressão latina que significa “das Coisas Novas” — foi o documento com que o Pontífice abordou pela primeira vez de forma orgânica e sistemática o que então se designava como a “questão social”, abrindo caminho para a reflexão que mais tarde se consolidaria na Doutrina Social da Igreja.
A Rerum Novarum não nasceu de um momento isolado. Ao longo do século XIX, movimentos de “catolicismo social” vinham desenvolvendo iniciativas concretas, obras sociais e propostas políticas diante da miséria operária; ao mesmo tempo, Leão XIII esforçava‑se por restaurar uma presença social e cultural da Igreja face ao liberalismo anticlerical e ao socialismo militante, que atraía grandeparte da classe trabalhadora.
A encíclica representa assim um“ponto de chegada” de múltiplos esforços sociais e pastorais e, simultaneamente, o “ponto de partida” de uma nova fase da reflexão e da prática social da Igreja.
A publicação da Rerum Novarum situa‑se no auge da primeiraRevolução Industrial, numa Europa profundamente transformada pela industrialização e pelo êxodo rural. As cidades cresciam sem planeamento; os trabalhadores amontoavam‑se em habitações insalubres; mulheres e crianças eram submetidas a jornadas exaustivas de mais de catorze horas por dia, em condições de risco constante.
Os salários eram insuficientes para sustentar uma família, e não havia qualquer proteção legal para os operários: faltavam‑lhes direitos de associação, repouso semanal, limites de jornada e qualquer forma de segurança social.
Diante deste cenário, duas ideologias disputavam a hegemonia.
O liberalismo económico, inspirado pela obra de Adam Smith, deixava ao mercado a regulação das relações laborais, com consequências desastrosas para os mais fracos. O socialismo, nas suas diversas vertentes (incluindo o marxismo que começava a difundir‑se após a publicação do Manifesto Comunista de 1848), propunha a abolição da propriedade privada e a luta de classes como caminho para a justiça.
A IgrejaCatólica sentiu‑se interpelada a oferecer uma terceira via, que recusasse tanto a exploração capitalista como o materialismo socialista, e que colocasse a dignidade da pessoa humana no centro da vida económica e social.
A Rerum Novarum estrutura‑se em cincograndeslinhas argumentativas, que percorrem um percurso lógico coerente.
1. As causas do conflito social
O Papa começa por descrever com realismo a situação: a “sede de inovações” que agitava as sociedades passara da política para a economia social, dando origem a um “temível conflito” entre o pequeno número de detentores da riqueza e a multidão indigente. A encíclica constata a “miséria imerecida” em que se encontravam os operários e sublinha a urgência de medidas prontas e eficazes para os socorrer.
2. Crítica ao liberalismo e ao socialismo
Leão XIII rejeita sem hesitação a proposta socialista de abolição da propriedade privada, acusando‑a de injusta e contrária à própria natureza humana. Condena igualmente o liberalismo que reduz o trabalho a mercadoria e confia ao “livre acordo” entre patrões e operários uma relação de força onde os mais débeis são sempre os perdedores.
A encíclica afirma que a propriedade privada é umdireito natural, fruto do esforço pessoal e condição para a estabilidade da família e da sociedade. Contudo, Leão XIII não defende um direito absoluto: a posse dos bens deveestar orientada para o bem comum, e todos devem ter acesso ao necessário para uma vida digna.
O Papa estabelece umprincípiomoral claro: “Recusar ao operário o justo salário é pecado grave que clama ao céu por vingança”. O saláriodeve ser suficiente para que o trabalhador possa sustentar‑se a si e à sua família, com um mínimo de dignidade. A encíclica reivindica ainda a limitação da jornada de trabalho, o repouso semanal e a proibição do trabalho infantil e feminino em condições desumanas.
5. O papel do Estado e o direito de associação
A Rerum Novarum reconhece ao Estado o dever de intervir para proteger os mais fracos, garantir a justiça social e promover o bem comum. Em particular, defende o direito dos trabalhadores a organizarem‑se em associações profissionais (sindicatos), que devem atuar com justiça e caridade cristã, recusando tanto a luta de classes como a submissão ao patronato.
O Papa insiste na necessidade de harmonia entre patrões e operários, lembrando a ambos os seus deveres: os patrões devem tratar os trabalhadores com respeito e pagar salários justos; os operários devem cumprir o seu trabalho com lealdade. A encíclica rejeita a luta de classes como princípio estruturante das relações sociais, propondo em seu lugar a cooperação orientada pela justiça e pela caridade cristã.
Uma das contribuições mais inovadoras da Rerum Novarum consiste em afirmar que o trabalho não é uma mera mercadoria, mas uma vocação humana, através da qual a pessoa participa na obra da Criação e se realiza como serlivre e responsável.
Uma terceira via entre o liberalismo e o socialismo
Leão XIII recusa o socialismo, que nega a propriedade privada e dissolve a família, mas não se alinha com o liberalismo económico. Propõe umsistema económico e social inspirado no Evangelho, que respeite a iniciativa privada, assegure a justiça distributiva e garanta a todos os meios para uma vida digna.
A função do Estado na economia
A encíclica antecipa o conceito de Estado social: o poder público deve intervir para proteger os mais débeis, estabelecer limites à exploração e garantir as condições de uma concorrência justa.
O direito de sindicalização
A Rerum Novarum defende abertamente o direito dos trabalhadores a formarem associações profissionais, colocando assim a Igreja ao lado do movimentooperário, ainda que com uma inspiração cristã e em ruptura com os sindicatos de inspiração socialista ou anarquista.
Reações e impacto
A receção imediata
A encíclica foi recebida com grande interesse em toda a Europa, suscitando quer entusiasmo quer críticas. Os meios liberais acusaram a Igreja de interferir indevidamente na economia; os socialistas consideraram‑na insuficientemente radical e condenaram a sua defesa da propriedade privada. Entre os católicos, a Rerum Novarum foi acolhida como uma verdadeira“carta magna da atividade cristã no campo social” e impulsionou a criação de inúmeras obras sociais, sindicatos cristãos e movimentos de açãocatólica.
A Rerum Novarum teve um impacto decisivo na evolução da legislação social e trabalhista em muitos países. O princípio do salário justo, a limitação da jornada de trabalho, o repouso semanal e a proteção de mulheres e crianças no trabalho foram progressivamente consagrados nas leis dos Estados europeus e americanos, encontrando na encíclica uma inspiração moral e teológica fundamental.
O jurista José Geraldo de Sousa Junior destaca que o documento foi determinante “para a criação da Organização Internacional do Trabalho — OIT, em 1919” e para o estabelecimento dos enunciados do que se designou como Ensino Social da Igreja.
A Rerum Novarum inaugurou uma tradição magisterial que perdura até hoje. Quarenta anos depois, o Papa Pio XI publicou a Quadragesimo Anno (1931), retomando e aprofundando os ensinamentos de Leão XIII. Em 1991, por ocasião do centenário, São JoãoPaulo II ofereceu a Centesimus Annus, atualizando a reflexãosobre o trabalho, a propriedade e a economia de mercado.
A Rerum Novarum do Papa Leão XIII é muito mais do que umdocumento do século XIX. É umtexto fundador que, pela primeira vez na história, ofereceu à Igrejaum corpo sistemático de princípios para interpretar e transformar a realidade social à luz do Evangelho. A sua atualidade permanece inegável: num mundo marcado por novas formas de exploração, desigualdades crescentes e desafios tecnológicos que ameaçam reduzir o serhumano a um dado, as intuições de Leão XIII continuam a guiar a reflexão cristã e a ação pastoral.
A Rerum Novarum ensina‑nos que o progresso verdadeiro não se mede pela acumulação de riqueza ou pela potência das máquinas, mas pelo cuidado que dedicamos à pessoa humana — sobretudo àquela que, nas palavras do Pontífice, “está, pela maior parte, numa situação de infortúnio e de miséria imerecida”.
“A necessidade de intervir com medidas prontas e eficazes em auxílio dos homens das classes inferiores continua a ser, hoje como ontem, um imperativo inadiável.” — Paráfrase de Rerum Novarum, n.º 2.
Vaticano.va – Carta Encíclica Rerum Novarum do Sumo Pontífice Papa Leão XIII a todos os nossos veneráveis irmãos, os patriarcas, primazes, arcebispos e bispos do orbe católico sobre a condição dos operários, 15 de maio de 1891. Disponível em: http://www.vatican.va/content/leo-xiii/pt/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_15051891_rerum-novarum.html
Rerum Novarum – Wikipédia, a enciclopédia livre. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Rerum_Novarum
VIDA PASTORAL – RERUM NOVARUM: 135 ANOS DE UMMARCO NO PENSAMENTO E NA AÇÃO SOCIAL DA IGREJA, 18 de maio de 2026. Disponível em: https://www.vidapastoral.com.br/atualidades/rerum-novarum-135-anos-de-um-marco-no-pensamento-e-na-acao-social-da-igreja/
Vatican News – Congresso Internacional de Ensino Social da Igreja — CIESI 2026, 10 de março de 2026. Disponível em: https://www.vaticannews.va/pt/igreja/news/2026-03/congresso-internacional-ensino-social-igreja-pucminas.html
IHU Unisinos – Rerum Novarum abriu caminho para a evolução de toda a legislação social e trabalhista. Entrevista especial com José Geraldo de Sousa Junior, 17 de maio de 2021. Disponível em: https://ihu.unisinos.br/609287
Misericórdia.com.br – Rerum Novarum: A encíclica que transformou a Doutrina Social da Igreja, 9 de maio de 2025. Disponível em: https://misericordia.com.br/rerum-novarum-a-enciclica-que-transformou-a-doutrina-social-da-igreja/
OFM.org.br – Rerum Novarum: a encíclica que inspira LeãoXIV, 12 de maio de 2025. Disponível em: https://ofm.org.br/rerum-novarum-a-enciclica-que-inspira-leao-xiv/
Setemargens.com – “Rerum Novarum” e “Magnifica Humanitas”: uma comparação entre a encíclica de Leão XIII e a de LeãoXIV, 31 de maio de 2026. Disponível em: https://setemargens.com/rerum-novarum-e-magnifica-humanitas-uma-comparacao-entre-a-enciclica-de-leao-xiii-e-a-de-leao-xiv/
Vatican News – O aniversário da Rerum novarum, umdocumento pela dignidade humana, 16 de maio de 2026. Disponível em: https://www.vaticannews.va/pt/vaticano/news/2026-05/aniversario-rerum-novarum-enciclica-leao-xiii-15-maio-1891-2026.html
Capp-usa.org – Rerum Novarum Summary. Disponível em: https://capp-usa.org
MM (GLEMS), Inspetor Geral da Ordem (REAA), Servidor da Pátria e da Humanidade (Rito Brasileiro), MR e ME (Rito York). “Labor omnia vincit”, um lema para inspirar a perseverança e a determinação, enfatizando que o trabalho árduo e a dedicação superam quaisquer obstáculos. O grau não faz o homem; o homem é que deve fazer-se digno do grau. Um avental bordado, uma joia reluzente ou um título pomposo nada significam se não estiverem apoiados sobre a solidez do caráter.
"Labor omnia vincit", um lema para inspirar a perseverança e a determinação, enfatizando que o trabalho árduo e a dedicação superam quaisquer obstáculos.
MM (GLEMS), Inspetor Geral da Ordem (REAA), Servidor da Pátria e da Humanidade (Rito Brasileiro), MR e ME (Rito York).
No fim, a única elevação que realmente importa é a da nossa própria alma.
A Maçonaria Regular é uma fraternidade histórica, fundada entre os séculos XVII e XVIII, baseada em moralidade, filantropia e busca do conhecimento.
No Brasil, no simbolismo, apenas uma Federação e duas Confederações representam potências reconhecidas internacionalmente: Grande Oriente do Brasil (GOB), as Grandes Lojas Estaduais (CMSB) e os Grandes Orientes Estaduais (COMAB); todas as demais não têm reconhecimento oficial. O reconhecimento entre potências é um ato diplomático e soberano.
A Confederação Maçônica Interamericana (CMI), criada em 1947, reúne 94 grandes potências de 26 países.
Uma Loja regular deve estar vinculada a uma das três potências reconhecidas no Brasil e seguir normas específicas de regularidade.
Maçonaria Regular MS
A maçonaria regular no Mato Grosso do Sul é composta pelo Grande Oriente do Brasil - Mato Grosso do Sul (GOB-MS) (GOB), Grande Loja Maçônica do Estado do Mato Grosso do Sul (GLEMS) (CMSB) e Grande Oriente do Estado do Mato Grosso do Sul (GOMS) (COMAB).
