Ao longo dos meus anos de estudosobre os bastidores da Independência do Brasil, sempre me impressionou como figuras fundamentais para a consolidação do novo Império são, por vezes, relegadas ao esquecimento.
Caetano Pinto de Miranda Montenegro é uma dessas personalidades. Não foi umherói de batalhas campais, nem um orador inflamado nas praças públicas. Foi, antes de tudo, um jurista e administrador que, em momentos cruciais, exerceu o poder com a mão firme de quem conhece as leis — e os limites do poder.
A sua trajetória, da Universidade de Coimbra ao Ministério da Justiça do Brasil independente, é um testemunho de que a construção de uma nação também se faz com a caneta e com a toga.
Neste artigo, convido o leitor a conhecer a vida, as obras e as curiosidades que cercam este que foi, nada menos, que o primeiro ministro da Justiça do Brasil.
Origens e Formação: O Doutor de Coimbra
Caetano Pinto de Miranda Montenegro nasceu em 16 de setembro de 1748 na cidade de Lamego, em Portugal, no seio de uma família da pequena nobreza. Filho de Bernardo José Pinto de Miranda Montenegro, fidalgo escudeiro da Casa Real, e de Antônia Matilde Leite Pereira de Bulhões, desde cedo foi destinado à carreira das letras e da administração.
Em 1781, formou-se doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, uma das mais prestigiadas instituições de ensino da época, onde exerceu o cargo de opositor — uma posição de destaque académico. A sua formação jurídica, aliada ao ambiente reformista da Coimbra pombalina, moldou um administrador que via na lei o instrumento primordial para a governação.
A Carreira na América Portuguesa: Mato Grosso e o Presídio de Miranda
Em 1791, ainda em Portugal, foi nomeado intendente do Ouro no Rio de Janeiro.
A 4 de novembro de 1796, tomou posse como 6.º governador e capitão-general da Capitania de Mato Grosso.
A sua gestão foi marcada pela preocupação com a defesa do território e o controlo da vasta região.
Em 1797, às margens do rio Mondego, mandou construir o Presídio de Miranda.
Em 1804, foi transferido para a Capitania de Pernambuco, onde assumiu o governo no dia 24 de maio. A sua administração foi, inicialmente, vista com bons olhos. O viajante inglês Henry Koster tinha-o em alta conta, creditando em parte ao seu carácter a prosperidade da capitania nos primeiros anos da década de 1810.
De tal modo a população o estimava que, em 1805, quando foi nomeado governador de Angola, os pernambucanos pediram ao regente que o deixasse ficar — e o pedido foi atendido.
Contudo, a sua reputação foi-se deteriorando. Acusado de ser “frouxo” e “sem energia”, tolerava que se conspirasse abertamente. O viajante francês Tollenare afirmou que, apesar de ser um “homem de lei e amigo da paz”, era “imprevidente” e não dava importância às reiteradas representações sobre as “circunstâncias sediciosas”.
A Revolução Pernambucana de 1817: A Queda do Governador
Em 6 de março de 1817, a Revolução Pernambucana eclodiu, e Caetano Pinto foi o seu alvo principal. A revolta, de caráter republicano e separatista, foi liderada por figuras como Domingos José Martins e Frei Caneca. Acusado de “Caetano no nome, Pinto na coragem, Monte no tamanho e Negro nas ações”, o governador viu-se encurralado.
A 6 de março, foi deposto e preso pelos revoltosos, sendo conduzido para o Forte do Brum e, de seguida, para o Rio de Janeiro. Curiosamente, ao chegar à capital, foi recolhido à Ilha das Cobras e impedido de falar com qualquer ministro. Porém, não tardou que fosse inocentado.
Nomeado juiz da Alfândega do Rio de Janeiro, passou de réu a magistrado. O governo imperial reconheceu que, mais do que cúmplice da revolução, ele fora vítima de uma circunstância que não conseguira controlar.
A 16 de janeiro de 1822, já no contexto da Independência, foi nomeado para um cargo de grande responsabilidade: ministro da Fazenda. Poucos meses depois, a 3 de julho de 1822, tornou-se o primeiro ministro da Justiça do Brasil independente. O cargo, que ainda se chamava Secretaria de Estado de Negócios da Justiça, havia sido criado por decreto imperial.
A sua missão era hercúlea: organizar o sistema judiciário de uma nação que nascia, sem modelos prévios e num contexto de profundas convulsões sociais. Atuou na linha de frente da consolidação das instituições do Império, sendo um dos pilares do governo de Dom Pedro I juntamente com José Bonifácio.
A 12 de outubro de 1825, foi agraciado com o título de Visconde de Vila Nova da Praia Grande, com grandeza, e, mais tarde, elevado a Marquês de Vila Real da Praia Grande. Foi também senador pelo Mato Grosso na 1.ª Legislatura.
Curiosidades e Anedotas
Um nome que dizia tudo Uma frase atribuída aos seus contemporâneos pernambucanos brincava com o seu nome completo: “Caetano no nome, Pinto na coragem, Monte no tamanho e Negro nas ações”. A ironia, que jogava com o seu suposto desinteresse pela repressão, revela a ambiguidade com que era visto.
O governador que não queria partir Em 1805, quando foi nomeado para Angola, os pernambucanos pediram a sua permanência. O regente acedeu, permitindo que ficasse “sem limitação de prazo” — uma raridade na administração ultramarina.
O “Leão Coroado” e a Revolução Na Revolução de 1817, o militar José de Barros Lima, conhecido como “Leão Coroado”, traspassou com a espada o general Barbosa de Castro. O episódio desencadeou a rebelião, à qual Caetano Pinto, escondido na fortaleza, não conseguiu resistir.
De réu a magistrado Ao ser enviado para o Rio de Janeiro, foi preso na Ilha das Cobras, mas, pouco depois, nomeado juiz da Alfândega — ummovimento político que o reabilitava e o recolocava no centro do poder.
Considerações Finais
Caetano Pinto de Miranda Montenegro foi, em muitos aspectos, um homem do seu tempo — e das contradições do seu tempo. Jurista de formação, governou com a toga, não com a espada. Foi acusado de frouxidão, mas também louvado pela sua humanidade. Governou uma das capitanias mais turbulentas do Brasil, foi derrubado por uma revolução republicana e, anos depois, tornou-se o primeiro ministro da Justiça do Império que aquela mesma revolução ajudara a gestar.
Em 11 de janeiro de 1827, faleceu no Rio de Janeiro, aos 78 anos. O seu nome está inscrito nos anais da história brasileira, mas merece ser lembrado não apenas como o primeiro ocupante de um cargo, mas como um dos homens que, nos alvores da Independência, ajudaram a construir as bases do Estado de direito no Brasil.
MM (GLEMS), Inspetor Geral da Ordem (REAA), Servidor da Pátria e da Humanidade (Rito Brasileiro), MR e ME (Rito York). “Labor omnia vincit”, um lema para inspirar a perseverança e a determinação, enfatizando que o trabalho árduo e a dedicação superam quaisquer obstáculos. O grau não faz o homem; o homem é que deve fazer-se digno do grau. Um avental bordado, uma joia reluzente ou um título pomposo nada significam se não estiverem apoiados sobre a solidez do caráter.
"Labor omnia vincit", um lema para inspirar a perseverança e a determinação, enfatizando que o trabalho árduo e a dedicação superam quaisquer obstáculos.
MM (GLEMS), Inspetor Geral da Ordem (REAA), Servidor da Pátria e da Humanidade (Rito Brasileiro), MR e ME (Rito York).
No fim, a única elevação que realmente importa é a da nossa própria alma.
A Maçonaria Regular é uma fraternidade histórica, fundada entre os séculos XVII e XVIII, baseada em moralidade, filantropia e busca do conhecimento.
No Brasil, no simbolismo, apenas uma Federação e duas Confederações representam potências reconhecidas internacionalmente: Grande Oriente do Brasil (GOB), as Grandes Lojas Estaduais (CMSB) e os Grandes Orientes Estaduais (COMAB); todas as demais não têm reconhecimento oficial. O reconhecimento entre potências é um ato diplomático e soberano.
A Confederação Maçônica Interamericana (CMI), criada em 1947, reúne 94 grandes potências de 26 países.
Uma Loja regular deve estar vinculada a uma das três potências reconhecidas no Brasil e seguir normas específicas de regularidade.
Maçonaria Regular MS
A maçonaria regular no Mato Grosso do Sul é composta pelo Grande Oriente do Brasil - Mato Grosso do Sul (GOB-MS) (GOB), Grande Loja Maçônica do Estado do Mato Grosso do Sul (GLEMS) (CMSB) e Grande Oriente do Estado do Mato Grosso do Sul (GOMS) (COMAB).
