Política de Privacidade do MS Macom

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Política de Privacidade do MS Macom

1. Objetivo e Abrangência

Esta Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do MSMACOM com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus visitantes e usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Aplica-se ao uso e acesso ao site https://msmacom.ixladv.com, bem como aos perfis oficiais do MSMACOM nas redes sociais:

2. Dados Pessoais Coletados

Poderão ser coletados, conforme o uso da Plataforma e interação com os perfis nas redes sociais:

  • Dados de identificação: nome, e-mail, telefone, profissão, rede social, quando fornecidos voluntariamente.

  • Dados de navegação: endereço IP, cookies, páginas acessadas, geolocalização aproximada.

  • Informações de interação: mensagens enviadas, comentários, curtidas, compartilhamentos, marcações.

  • Dados públicos de redes sociais: nome de usuário, perfil público, localidade, conforme configurações da conta do titular nas respectivas plataformas.

3. Finalidades Do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

  • Fornecer conteúdos jurídicos e informativos relevantes

  • Aperfeiçoar a navegação e a experiência do usuário

  • Responder solicitações, comentários ou mensagens enviadas via site ou redes sociais

  • Gerenciar interações e campanhas nos perfis do Instagram, Facebook e Twitter

  • Produzir relatórios e análises estatísticas (dados anonimizados)

  • Enviar informativos, atualizações ou comunicações promocionais (com consentimento)

  • Cumprir obrigações legais, regulatórias ou judiciais

4. Bases Legais do Tratamento

O tratamento dos dados ocorre com fundamento:

  • No consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD)

  • No legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD)

  • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória

  • Para responder a solicitações do titular dos dados

5. Compartilhamento de Dados

O MSMACOM não comercializa dados pessoais. Eventualmente, os dados poderão ser compartilhados com:

  • Plataformas tecnológicas utilizadas (ex.: serviços de hospedagem, redes sociais, sistemas de análise de tráfego)

  • Autoridades legais ou judiciais, mediante requisição

  • Parceiros ou prestadores de serviço contratados, observando cláusulas de sigilo e segurança

Nas redes sociais, os dados podem ser tratados conforme as políticas de privacidade próprias de cada plataforma (Meta – Facebook e Instagram, Twitter/X).

6. Segurança e Armazenamento dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais, incluindo:

  • Controle de acesso

  • Monitoramento e auditoria

  • Criptografia de dados sensíveis (quando aplicável)

  • Armazenamento seguro em servidores protegidos

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima descritas ou conforme exigência legal.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

  • Confirmação da existência do tratamento

  • Acesso aos seus dados

  • Correção de dados incompletos ou desatualizados

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação

  • Informação sobre compartilhamento com terceiros

  • Portabilidade

  • Revogação do consentimento

  • Oposição ao tratamento, quando baseado em interesse legítimo

As solicitações podem ser feitas por e-mail

8. Cookies e Dados de Navegação

O site pode utilizar cookies e ferramentas similares para:

  • Garantir o funcionamento adequado

  • Memorizar preferências do usuário

  • Coletar dados de navegação agregados para fins analíticos

Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, o que poderá limitar algumas funcionalidades do site.

9. Redes Sociais – Interações

Ao interagir com nossos perfis nas redes sociais, você concorda com as Políticas de Privacidade das plataformas respectivas:

O MSMACOM não controla as práticas de coleta de dados de terceiros. Recomendamos que você revise suas configurações de privacidade em cada rede social.

10. Alterações na Política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou operacionais. Em caso de alterações relevantes, os usuários serão notificados por meio do site ou das redes sociais.

11. Contato para Dúvidas ou Solicitações

Se você tiver dúvidas sobre esta Política ou desejar exercer seus direitos, entre em contato:

12. Direitos Autorais, Publicações e Republicações

12.1. Todo o conteúdo disponibilizado pelo MSMACOM, incluindo, mas não se limitando a textos, artigos, análises, imagens, vídeos, podcasts, materiais gráficos, e quaisquer outras obras intelectuais publicadas no site https://msmacom.ixladv.com, no Instagram @msmacom, no Twitter @msmacom e no Facebook facebook.com/maconsms, é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

12.2. A reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação, republicação ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos mencionados no item 12.1, no todo ou em parte, em qualquer meio físico ou digital, inclusive redes sociais, blogs, plataformas de vídeo ou podcasts, dependerá de autorização prévia, expressa e escrita do MSMACOM e da devida menção da autoria e da fonte.

12.3. As citações parciais de trechos dos conteúdos disponibilizados poderão ser feitas para fins jornalísticos, acadêmicos ou informativos, desde que sejam observados os seguintes requisitos cumulativos:
I – identificação clara do autor e da fonte (ex.: “Fonte: MSMACOM – https://msmacom.ixladv.com”);
II – respeito à integridade do conteúdo citado, vedada qualquer distorção que possa desvirtuar seu sentido original;
III – observância das limitações legais previstas na Lei de Direitos Autorais.

12.4. O uso comercial dos conteúdos, no todo ou em parte, não é permitido sem autorização expressa do MSMACOM, podendo implicar responsabilidade civil e criminal.

12.5. O MSMACOM se reserva o direito de requerer judicialmente a cessação do uso indevido dos conteúdos, bem como indenização por eventuais danos patrimoniais e morais decorrentes de violações de direitos autorais.

12.6. Em caso de dúvida ou solicitação de autorização para utilização de conteúdos, o interessado deverá entrar em contato pelo e-mail

MSMACOM – Informação com responsabilidade e respeito à sua privacidade.
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